Brasília, 08/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza amanhã (09), a 100ª sessão plenária, vem desenvolvendo um trabalho que "tira o véu, que desnuda o Poder Judiciário". A atuação do chamado controle externo do Judiciário nestes quase cinco de funcionamento é fundamental para garantir a transparência na justiça brasileira. "Com a série de decisões impondo aos magistrados a pena máxima prevista na Lei de Organização da Magistratura (Loman), o CNJ dá a demonstração efetiva de que é preciso conduzir o Poder Judiciário dentro dos padrões éticos e princípios da moralidade e transparência".

O Conselho está em sua terceira composição e foi responsável pelo recebimento de 21.831 processos e o julgamento de 16.663. Dentre os julgamentos, estão casos emblemáticos como afastamentos de juízes, aposentadorias compulsórias, constatação de casos de nepotismo, análise de pagamentos acima do teto constitucional e apuração de irregularidades administrativas no funcionamento da Justiça ou na atuação dos magistrados. Até o momento, as composições plenárias do CNJ foram responsáveis pelo afastamento preventivo de oito magistrados e a aposentadoria compulsória de 13 juízes.

Na 99ª sessão plenária, realizada no dia 23 de fevereiro, a terceira composição do CNJ decidiu aposentar 10 magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que foram acusados de desvio de recursos públicos superiores a 1,4 milhão. Na mesma data, os conselheiros aposentaram, por unanimidade, o ex-corregedor geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, pelas práticas de negociação de sentenças, corrupção e parcialidade nas suas decisões.