OAB vai criar Coordenações de Direito Islâmico e de Assistência a Brasileiros no Exterior
Brasília, 28/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, deferiu hoje (28) a criação de uma Coordenação de Direito Islâmico e uma de Assistência aos Brasileiros no Exterior e Estrangeiros no Brasil na estrutura da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB. Com relação à de Direito Islâmico, o objetivo, segundo Ophir, será não só informar os advogados brasileiros sobre este tipo de Direito e contribuir para o aprimoramento da cultura jurídica, mas também dar efetividade a uma das missões da OAB: de contribuir para a paz social. "Nossa missão também é a de atuar para auxiliar na integração entre os Colégios de Advogados e reduzir os preconceitos entre as nações no tocante às diferenças de credo, línguas, origem e raça", afirmou Ophir.
O tema foi debatido em audiência no gabinete da Presidência da qual participaram o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Cezar Britto, o membro efetivo da Comissão, Joelson Dias, e a advogada Mona El Kutby. "Segundo Mona, hoje os escritórios brasileiros são procurados para patrocinar causas sobre guarda de filhos, propriedade, dote e separações, mas, na maioria das vezes, os advogados e os juízes não sabem como lidar, pois atualmente os conflitos nos países islâmicos são resolvidos com base no Alcorão e muito pouco com base nos costumes", afirmou.
Os objetivos da Coordenação de Direito Islâmico serão desenvolver e divulgar conhecimentos acerca do direito comparado; promover junto aos jovens advogados, advogados militantes, juízes e procuradores cursos, palestras congressos com foco no Direito Islâmico, especialmente nas áreas do direito de Família, questões ligadas à propriedade e o Direito Criminal; e propiciar que os advogados brasileiros passem a conhecer as leis que regem e norteiam o convívio na sociedade islâmica, fomentando o intercâmbio entre os colégios de advogados.