OAB-TO oferece a partir de hoje curso sobre a nova Lei do Divórcio
Palmas (TO), 05/08/2010 - Começa hoje (05) um curso sobre a nova Lei do Divórcio, promovido pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins. O curso é telepresencial e começa às 19 horas na sala de treinamentos da OAB-TO e também nas Subseções da entidade em Araguaína e Gurupi. A nova Lei do Divórcio acelerou o processo de divórcio consensual. Agora casais que queiram se divorciar estão liberados do cumprimento da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição. As regras entraram em vigor no dia 14 de julho e valem para casais que concordarem com o divórcio e que não possuam filhos menores de idade.