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OAB-TO: decisão do TRE sobre censura restabelece normalidade democrática

Palmas (TO), 28/09/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins, Ercílio Bezerra, afirmou hoje (28) que restabelece a normalidade democrática a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que revogou a liminar que proibiu os veículos de imprensa regionais de publicar dados sobre o governador e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), referentes à investigação sobre uma suposta organização criminosa acusada de fraudar licitações públicas.

Para Ercílio Bezerra, a decisão do TRE "além de reconhecer a inconstitucionalidade da liminar concedida, restabelece a normalidade democrática no Estado". Ainda segundo Bezerra, a Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral e Combate à Corrupção e a OAB-TO atuarão com firmeza para que as eleições transcorram dentro de um ambiente de normalidade democrática. "E, sobretudo, que a vontade soberana do eleitor seja efetivamente respeitada", acrescentou.