Brasília, 31/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (31) que a discussão em torno do novo marco regulatório para o pré-sal é importante para preservar a gigantesca perspectiva de futuro para o País. "Esta é a razão pela qual se espera dos governantes que questões eleitorais ou corporativas não interfiram no debate e na aprovação do novo marco regulatório". Depois de dois anos da descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (31) as regras que deverão ser seguidas para a exploração do petróleo no País. "O pré-sal é nosso e assim deve ser encarado por qualquer marco regulatório".

Britto lembrou que o governo não pode perder essa chance concedida pela natureza para fazer do Brasil um país independente, mais forte e bem administrado interna e externamente. O presidente da OAB fez, ainda, uma comparação com as atuais regras que integram o marco regulatório do petróleo. "Diferentemente do que fora aprovado quando da Constituição de 1988, o marco regulatório do petróleo hoje está flexibilizado, permitindo que empresas estrangeiras explorem essa nossa riqueza estratégica", explicou.

O Conselho Federal da OAB criou uma comissão específica para fazer a análise do projeto que será enviado ao Congresso pelo governo federal e acompanhará de perto os seus desdobramentos. "A linha mestra que orientará a Comissão e os trabalhos da OAB é a de que o pré-sal é nosso e devemos defendê-lo" acrescentou Cezar Britto.

Os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo estão entre os que concentram as maiores reservas de petróleo do pré-sal.