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OAB-PR pede ao MP para apurar denúncias de atos secretos na Assembleia

Curitiba, 18/03/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lucio Glomb, entregou ao procurador-geral de Justiça do Estado, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, requerimento para que o Ministério Público adote as providências jurídicas necessárias para esclarecer as denúncias veiculadas na imprensa da existência de atos secretos na Assembleia Legislativa. Além disso, há denúncias de irregularidade dos diários legislativos e de servidores públicos contratados que alegam desconhecer a própria contratação.

Para Glomb, os fatos indicam fortes indícios da prática de infração penal, por violação dos princípios constitucionais da publicidade, da legalidade e da moralidade administrativa. O MP informou que já mantém ações civis públicas, ações penais e procedimentos administrativos anteriores aos fatos agora apresentados e, quanto a estes, informou que adotará medidas rigorosas para A apuração da verdade e a responsabilização dos possíveis envolvidos.