A Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (CNAAIC) da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, no dia 15 de agosto, sua primeira reunião na sede do Conselho Federal, em Brasília. Além dos membros da Comissão Nacional, participaram do encontro também todos os Presidentes das Comissões Seccionais, onde foram debatidos temas que afligem a advocacia brasileira, tais como: violações às prerrogativas dos advogados; a relação entre os advogados e membros do Judiciário e do Ministério Público, em face da inexistência de subordinação recíproca; a relação que existe entre advogado associado e sociedades de advogados; a relação entre o advogado empregado e os departamentos jurídicos; a forma de remuneração dos advogados, inclusive e especialmente, os jovens; a forma de cobrança de honorários a clientes pessoas jurídicas, como pagamento de valores por pasta; dentre outros assuntos. Além disso, foram propostas ações importantes como a coordenação de eventos nacionais e regionais e manter a atualização do site da Comissão, com notícias e orientações profissionais para os advogados que estão começando suas carreiras. 

Na oportunidade, foi realizada uma votação de cláusula de barreira que reduz o prazo atual de cinco para três anos de advocacia para que o profissional possa pleitear participação em órgãos internos da OAB. Também foi deliberada a criação de um grupo de trabalho, liderado pelo Vice-Presidente da CNAAIC, Ruy João Ribeiro (BA) e composto pelos membros Eduardo Valença Freitas (RJ), Maurício Guedes (PR), Diego Cavalcante (AM), Enil Henrique de Souza Neto (GO), Margarete Marillac de Souza Bispo (ES) e Daniel Carvalho Oliveira Valente (PI), para desenvolver um estudo sobre a atual situação do advogado em todas as Seccionais da Federação e, como corolário, propor uma campanha de valorização do advogado, especialmente voltada para os jovens profissionais em início de carreira.

Ruy João destacou a importância de valorizar o jovem advogado e melhorar as condições de trabalho e remuneração destes. "Os grandes escritórios de advocacia, especialmente os da Região Sul e Sudeste, onde geralmente estão localizadas as grandes companhias ou o centro de decisões das companhias, se submetem a receber o pagamento de honorários advocatícios com base em volume de processos. As empresas fixam os honorários em valores irrisórios, que variam de R$ 20,00 a R$ 50,00 cada processo. Tem empresas que pagam valores por audiência inicial o preço médio de R$ 80,00 e audiência de instrução o valor de R$ 120,00. São valores que não dignificam a nossa profissão", enfatizou o advogado.

Para o Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-BA, Antonio Adonias, o encontro permitiu uma troca de experiências muito positiva e sintetizou vários aspectos que são relevantes ao advogado em início de carreira.

A data para a segunda reunião não está definida, mas as reuniões da CNAAIC serão bimensais.