OAB: impunidade compromete governo e incentiva fraudes contra os cidadãos
Brasília, 03/09/2010 - A crise deflagrada pela quebra de sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, evidencia uma fragilidade do sistema que põe em risco não só as instituições democráticas, mas o próprio estado de direito. A opinião, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, é compartilhada por especialistas. Todos pedem ações imediatas do governo.
Para Ophir, não há dúvida de que o episódio põe em risco o estado de direito uma vez que evidencia o comprometimento de um direito fundamental do cidadão. - O que parece é que há uma certa fraqueza de controle dentro da Receita. E isso compromete a credibilidade da instituição e do próprio governo. Em hipótese alguma esse sigilo poderia ser quebrado, sob o risco de se quebrar um pilar da democracia. Estamos sujeitos a ter o sigilo devassado a qualquer momento, e isso pode nos remeter a um Estado policial - diz Ophir.
Aliás, o ponto central não é o que levou ao delito, mas a fragilidade do sistema - diz o presidente da OAB. (O Globo)