OAB cria Comissão para examinar e revisar seu sistema eleitoral
Criação da Comissão foi anunciada em reunião no gabinete do presidente nacional da OAB.
.O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta quarta-feira (06) a criação da Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral da OAB, designando para conduzi-la o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, com quem se reuniu na sede do Conselho Federal da entidade. A Comissão será integrada também por Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB-SE; Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE, e pelos conselheiros federais Elton José Assis (RO), Mário Lúcio Quintão Soares (MG), Robinson Conti Kraemer (SC) e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES).
A Comissão terá como um dos principais objetivos, segundo informou Marcus Vinicius Furtado, "analisar com profundidade, abertura e liberdade, entre seus integrantes e depois com o Conselho Federal, a convocação de um plebiscito federativo junto aos advogados para a instituição ou não de eleições diretas para presidente do Conselho Federal da OAB".
O presidente nacional da OAB destacou que, além da matéria do plebiscito para instituição de eleições diretas ou não do Conselho Federal da entidade, a Comissão criada nesta quarta-feira terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral. "A ideia é tornar mais claro, mais acessível, mais igualitário o processo eleitoral, e Luiz Viana tem toda competência e experiência para conduzir esse trabalho presidindo essa Comissão", observou Marcus Vinicius, ao lembrar que o presidente da OAB-BA foi conselheiro federal por duas vezes e possui ampla vivência no Plenário do Conselho Federal.
Marcus Vinicius assinalou também que, com a criação da Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral da OAB, a entidade complementa, em sua gestão, o lançamento dos três eixos programáticos de sua gestão, iniciada dia 1º do mês passado. Os outros dois eixos são, segundo disse, os eixos da transparência e da gestão participativa.
Ao deixar a audiência com Marcus Vinicius, após designado presidente da Comissão, Luiz Viana afirmou que "o objetivo central do órgão será a revisão do processo eleitoral no âmbito interno da Ordem dos Advogados do Brasil ao definir normas e procedimentos internos e, sobretudo, organizar o plebiscito para consulta à classe, quanto à necessidade, possibilidade e o querer ou não a implantação da eleição direta com voto federativo para a Presidência do Conselho Federal". Segundo Viana, sua meta trabalhar para que conseguir, ao final deste ano, organizar o plebiscito.
"Acreditamos que essa Comissão – uma vez constituída por presidentes de Seccionais e conselheiros federais da OAB – tenha a possibilidade de fazer um grande dialogo com toda a advocacia, por meio de seus legítimos representantes", afirmou Luiz Viana. "Vamos fazer esse diálogo para alcançar o melhor objetivo; esperamos já estar reunidos na próxima sessão do Conselho para podermos traçar esse planejamento", acrescentou ele, que estava acompanhado de seu vice, Fabrício de Castro Oliveira, e do Conselheiro federal André Luis Godinho.
Processo Eletrônico
Durante a audiência, o presidente da OAB-BA solicitou também apoio da OAB Nacional no que se refere ao processo judicial eletrônico em seu Estado. O Judiciário na Bahia marcou para o dia 22 de maio a implantação do peticionamento eletrônico, "fato que tem angustiado a advocacia baiana porque ainda não houve tempo hábil para que todos estivessem preparados para essa novidade". Marcus Vinicius observou que a questão tem preocupado também a OAB nacional e tem sido pauta desde que assumiu, visando uma implantação sem açodamento, que não sacrifique nem exclua os advogados e os cidadãos do acesso à Justiça.
Outro pleito apresentado por Luiz Viana ao presidente nacional da OAB foi a realização da XXII Conferência Nacional da Advocacia – que será realizada durante a gestão de Marcus Vinicius Furtado – na cidade histórica de Porto Seguro, na Bahia. O pleito da Seccional da OAB-BA para sediar o evento, que ainda não tem data nem local marcados, foi registrado e será examinado pela OAB Nacional.
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