Brasília, 20/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante , afirmou hoje (20) que a lei que vai permitir o uso de pulseira com rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade é uma ação improvisada que posterga a criação de uma política carcerária eficiente. "Infelizmente o Estado não tem agido como deveria no que diz respeito a políticas de reinserção social. Ele tem improvisado levando a situações como essa, que começam a tangenciar sua responsabilidade", disse em entrevista por telefone à Agência Brasil. Ophir está em viagem oficial à Espanha.

A proposta aprovada nesta quarta-feira (19) pelo Senado permite que o equipamento de monitoramento eletrônico seja usado por detentos que saem dos presídios em regime de progressão de pena, durante os períodos conhecidos como "saidão", de Natal e Dia das Mães, por exemplo, além dos casos em que tenham cometido crimes ocasionais sem intenção, como o homicídio culposo. Segundo Ophir, a medida "tem uma lógica equivocada", pois transfere para as famílias e para a sociedade a responsabilidade de reinserir o condenado, o que deveria ser feito pelo Estado durante o período de regime semiaberto. "O propósito de regime é a reinserção, não é a monitoração que coloca uma marca que discrimina ainda mais", disse.