O presidente da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, esteve na última terça-feira (23) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mario Alberto Hirs, para tratar da proposta de instalação do "turnão", a saber, o turno único de trabalho de sete horas initerruptas no âmbito do Poder Judiciário na Bahia, no período compreendido entre as 12h e 19h.

Na ocasião, Luiz Viana apresentou ao presidente do TJ-BA o acordo assinado em 2008 entre o TJ-BA e a OAB-BA que restabeleceu o horário de funcionamento  das 8h às 18h para todos os órgãos judiciários situados em Salvador e nas Comarcas de entrância intermediária do interior do estado, firmado no CNJ para encerrar conflito sobre o tema. O Presidente do TJBa, desembargador Mario Alberto Hirs, apresentou a minuta do Decreto Judiciário que institui o turnão, e defendeu que se trata de medida indispensável à melhoria dos serviços judiciários, pontuando que são garantidas, expressamente, todas as prerrogativas dos advogados. Luiz Viana comunicou ao Presidente Mario Alberto que irá, democraticamente, divulgar os documentos e realizar consulta à classe dos advogados, através de enquete no site da OAB-BA.

Para avaliação dos advogados baianos, publicamos abaixo o acordo assinado em 2008 e a minuta da resolução do turnão de 2013.

Acordo de 2008 entre a Mesa Diretora do TJ-BA e a Diretoria da OAB-BA sobre o turnão:

Minuta da Resolução do turnão em 2013: