A OAB-BA promoveu na tarde desta quinta-feira, 12, um Seminário sobre a Nova Lei do Divórcio. Em um auditório lotado, na sede da Seccional, o advogado e Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro falou sobre a PEC do Divórcio, aprovada no dia 13 de julho deste ano. Sendo um dos autores da PEC/66 e um dos grandes responsáveis pela sua aprovação, Sérgio Barradas inicialmente agradeceu o apoio do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), creditando, inclusive, a autoria do Instituto de alguns projetos que ele apresentou no Congresso. Ele contou também um pouco sobre a Legislação do Direito Civil, lembrando que o Direito de Família é o mais modificado. Em seguida, narrou todo o esforço para a votação da PEC no Congresso, mostrando, inclusive, o vídeo da Promulgação da mesma.

Segundo Sérgio Barradas, 500 mil pessoas se divorciam por ano no Brasil e a Nova Lei do Divórcio deverá simplificar e desburocratizar o processo de dissolução do casamento, eliminando a separação judicial e extrajudicial. "Muitas pessoas serão beneficiadas com isso, gerando uma redução imediata no número de processos que tramitam na Justiça. Antes era preciso esperar dois anos de separação de fato ou um ano de separação judicial para pedir o divórcio. Agora, pode ser pedido no dia seguinte à separação", explica.

Após explanação sobre a nova emenda, houve um debate com os advogados Ivan Brandi e Maria Bernadeth Cunha, ambos especialistas em Direito de Família, sobre o tema. Na oportunidade, os participantes puderam tirar suas dúvidas e propor suas opiniões.

Nova Lei do Divórcio - Fotos: Angelino de Jesus