A OAB-BA, por meio do Secretário-Geral Adjunto, André Godinho, promoveu, na tarde desta quarta-feira (14), em Alagoinhas, desagravo público em favor do advogado Silvio Pereira da Silva (OAB/BA nº 19.492), que foi impedido de exercer sua atividade profissional, na qualidade de assistente de acusação, em uma ação penal para apuração de tentativa de homicídio, perante o Juízo de Direito da Comarca de Alagoinhas/BA.

Durante a leitura da moção de desagravo, foi destacado que o direito ao desagravo público, quando o advogado for ofendido no exercício da profissão, está previsto no art. 7º, XVII, da Lei 8.906/94 e que, no caso concreto, houve nítida demonstração de que a garantia às prerrogativas do advogado visam resguardar, ainda, o direito constitucional à ampla defesa, posto que o principal prejudicado foi a vítima da tentativa de homicídio, que não pode ser legitimamente representada por advogado da sua confiança.

O Advogado desagravado agradeceu a solidariedade e parabenizou a Ordem pelo ato, registrando que tal atitude reforçou a convicção dele de que a OAB-BA está cumprindo bem o seu papel institucional.

O Presidente da Subseção de Alagoinhas, Paulo Cezar do Nascimento Pinto, classificou o acontecimento como um "fato histórico" e que engrandece a advocacia baiana. A Vice-presidente da Subseção, Maryella Bastos Gomes, também integrou a mesa alta e foi designada para leitura da Nota de Desagravo, a qual será encaminhada às autoridades e seus superiores hierárquicos, na forma do Regimento Interno da Seccional.

Por fim, André Godinho agradeceu a presença de todos que participaram da sessão solene de desagravo e afirmou que: "a OAB reiterava a orientação de que cada advogado seja o primeiro defensor das prerrogativas profissionais suas e de qualquer colega que esteja sendo privado do regular exercício profissional, pois ao nosso lado, certamente a OAB-BA continuará firme e intransigente no combate ao arbítrio de quem quer que seja".

Desagravo público em Alagoinhas - Fotos: Angelino de Jesus