Os estudantes de Direito Ulisses Soares Passos (FIB), Vanda Souza Santos (FACET) e Jailson Silva dos Santos (FACET) foram os três vencedores do Concurso de Monografia Zumbi dos Palmares – Prêmio Francisco Montezuma, cujos prêmios foram entregues em solenidade realizada na noite de hoje (15), no auditório da Ordem do Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), em Nazaré. No momento da premiação do concurso, promovido pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, a presidente Eunice Martins enfatizou que "foi muito difícil escolher um vencedor, diante do nível tão alto dos trabalhos inscritos".

O primeiro lugar recebeu um cheque no valor de R$ 1 mil e um curso na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD); a segunda colocada, um cheque no valor de R$ 500 e um curso na ESAD e o terceiro ganhou o direito a um curso na ESAD. Também receberam certificados por mérito de participação, os estudantes João Paulo Paranhos (UNIME) e Jamile Souza Calheiros (Faculdade 2 de Julho).

"É uma satisfação imensa para a OAB-BA ter aberto este espaço para a Compir desenvolver trabalhos tão extraordinários", disse o presidente da Casa, Saul Quadros, na abertura do evento. Ele se mostrou satisfeito com a colocação dos diversos temas em debate, num espaço que não estava sendo ocupado pelos advogados afrodescendentes.

Para Quadros, a noite de entrega do prêmio coroou toda a série de eventos realizados pela Comissão, ao longo dos três anos de atuação. "Palmares representa luta pela liberdade e Montezuma, o homem que foi um diferencial em intelectualidade num momento em que todos os tipos de discriminação e preconceitos poderia acontecer. Ele foi um modelo para todos os advogados afordescendentes ou não", concluiu.

A alta mesa do recinto esteve composta pelo presidente da Seccional, Saul Quadros, pela presidente da Compir/OAB-BA, Eunice Martins; pelo Secretário Municipal da Reparação, Ailton Ferreira; pela advogada Maria da Penha Santos Lopes Guimarães; pela Conselheira Federal da OAB, Sílvia Cerqueira; pela ex-reitora da Uneb, Ivete Sacramento; pelo Secretário-Geral da Seccional, Antônio Menezes; pelo conselheiro Ruy João e pelo presidente da Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Carlos Tourinho. Na platéia também estiveram presentes o vereador Antonio Lima, em nome da Câmara Municipal, além de representantes do Governo do Estado, do ministério Público, da Defensoria Pública e Universidade Federal da Bahia.

Palestra

O evento contou com uma palestra proferida pela advogada Maria da Penha Santos Lopes Guimarães sobre a trajetória de Francisco Montezuma, negro e ilustre jurista. Ela que já foi Conselheira Federal da OAB, veio de São Paulo a convite da Compir, festejou o "momento histórico" vivido pela OAB baiana e encarou o evento como uma conquista e uma vitória.

Maria da Penha falou sobre seu empenho numa pesquisa que já desenvolve há vários anos, sobre a trajetória de Montezuma, cujos dados pretende reunir num livro e, a partir deste registro, inserir citações em livros didáticos, adotados pelas escolas tradicionais. "Durante minha pesquisa, analisamos 218 livros do Ensino Médio e Fundamental e nenhum deles citava o nome de Francisco Montezuma" testemunhou.

A advogada também informou que apesar de Montezuma ter sido o advogado que fundou e o primeiro presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (AIB) que deu origem à OAB, sequer havia uma fotografia dele, exposta no memorial da Instituição. No momento, estamos na segunda fase da minha pesquisa e agora, vou à Universidade de Coimbra, em Portugal para entender mais sobre a formação deste brasieliro ilustre que foi uma liderança com pele e consciência negras".

Político e advogado brasileiro, nascido em Salvador - BA, foi pioneiro na defesa, no Senado do império, a emancipação dos escravos e um dos fundadores da Ordem dos Advogados do Brasil (1843). Filho de um homem branco transportador de escravos e de uma negra, estudou na Universidade de Coimbra e diplomou-se em leis (1821).

No período da luta pela independência, adotou o nome de Francisco Jê Acayaba Montezuma, sobrenomes de origem africana, tupi e asteca. De volta à Bahia fundou a sociedade secreta Jardineiros, defensora do movimento constitucionalista. Publicou o jornal Diário Constitucional, que pregava a separação de Portugal.

Eleito deputado da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa (1823), pertenceu ao bloco andradista. Ao ser dissolvida a assembléia, foi preso e deportado para a Europa. Retornando ao Brasil (1830), elegeu-se suplente de deputado pela Bahia, foi ministro da Justiça (1837), ministro dos Estrangeiros (1837-1840), voltou à Câmara (1838) e foi ministro plenipotenciário em Londres (1840).

Foi o fundador do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), em 1848 e tornou-se o primeiro presidente da Instituição que daria origem à OAB. Foi nomeado membro do Conselho de Estado (1850), eleito senador (1851) e recebeu o título de visconde de Jequitinhonha (1854). Considerado um dos grandes oradores de seu tempo, defendeu a abolição dos escravos sem indenização e a curto prazo. Morreu no Rio de Janeiro (RJ).

Premiação - Fotos: Angelino de Jesus