OAB-BA pleiteia nomeação urgente de Defensores Públicos aprovados em concurso
Em ofício encaminhado ao Governador Jaques Wagner, a OAB-BA cobrou a nomeação dos 160 aprovados no 6º concurso da Defensoria Pública. No documento, o Presidente Saul Quadros preiteou que todos, ou pelo menos uma parte, sejam nomeados o mais rápido possível, alegando situação absolutamente insustentável para efetivação jurisdicional.
Atualmente há 197 Defensores Públicos em todo o estado da Bahia, distribuídos em apenas 32 Comarcas, bem abaixo dos 583 previstos na Lei Estadual nº 26/6. Isso significa que há um Defensor Público para cada 71.400 habitantes, considerando os dados do IBGE que apontam 14.080 habitantes em todo o estado.