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OAB-BA pede suspensão dos prazos processuais durante paralisação de serventuários do TJ-BA

Presidente Saul Quadros

.Foto: Angelino de Jesus 
 

Tendo em vista a greve deflagrada pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a OAB-BA enviou ofício ao TJ-BA solicitando a elaboração de decreto judiciário com o fim de suspender os prazos processuais durante o período de paralisação. O argumento é evitar prejuízos para as partes e seus advogados.

É de se registrar que o TRT da 5ª Região já determinou a suspensão dos prazos processuais através do ato 175/2010.