OAB-BA participa de reunião sobre Núcleo de Conciliação de Precatórios
A Seccional participou, no dia 20 último, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da reunião com a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, sobre a reestruturação do Núcleo de Conciliação de Precatórios no TJBA. Na opinião do Presidente da Seccional, Saul Quadros, a existência de precatórios representa um desrespeito ao Poder Judiciário e um mau exemplo dado pelo Estado, com respaldo no arcabouço judiciário brasileiro. "Transitada em julgado a decisão, deveria o Estado cumpri-la imediatamente, efetuando o pagamento do devido sob pena de sequestro de verba para quitação do seu débito", pontuou.
Ele destacou ainda que cabe a todos os magistrados e advogados públicos ou privados, procuradores, encontrar "a fórmula capaz de de dar efetividade à decisão judicial". "O Núcleo de Precatórios; portanto, passa a ter uma relevância muito grande e pode, aqui na Bahia, contar com a OAB-BA para, no que for possível, desenvolver esforços naquele sentido".