A Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) participou na tarde desta segunda-feira (8) da abertura dos trabalhos de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que terá como alvo as unidades da Justiça Estadual de Primeiro e de Segundo Grau, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. Os trabalhos são presididos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

Na ausência do presidente Luiz Viana, que cumpre agenda da Ordem em Brasília, a  OAB-BA esteve representada pelo vice-presidente, Fabrício de Castro Oliveira, e pelo  secretário-geral adjunto, Antonio Adonias Bastos, que foram convidados pelo ministro  Francisco Falcão para a mesa de reunião.

Na ocasião, a OAB-BA manifestou preocupação com o número reduzido de juízes em Salvador e no interior do estado, com o número de desembargadores, e também com a situação dos cartórios extrajudiciais, ainda sem definição quanto à realização de concursos para preenchimento das vagas de titular. O vice-presidente Fabrício de Castro Oliveira afirmou que a OAB-BA estará ao lado do CNJ e do TJBA no combate à corrupção e ressaltou a proatividade da OAB-BA na luta  pela melhoria da prestação jurisdicional na Bahia. "A Ordem vai estabelecer um diálogo com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo da Bahia, em busca de soluções para os problemas da justiça no estado", declarou.

Diagnóstico - De Brasília, o presidente Luiz Viana afirmou que o ponto de partida para este diálogo será a entrega do "Diagnóstico do Poder Judiciário Estadual", nesta quinta-feira (11), às 10h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no CAB. Elaborado pela OAB-BA, o documento consolida relatórios apresentados pela seccional, sobre a situação da justiça em Salvador, e pelas subseções, sobre a situação no interior. "A entrega do Diagnóstico será um momento emblemático para a advocacia baiana" afirma Luiz Viana, revelando que o documento "identifica problemas estruturais, problemas internos e de gestão, além de violações às prerrogativas dos advogados tanto na capital quanto no interior do estado".

A ideia, segundo o presidente da OAB-BA, é "primeiro, entregar o diagnóstico, depois, chamar para o diálogo, por meio da criação de uma Mesa Permanente para discutir a Justiça na Bahia, com a participação de todas as entidades que queiram participar, como a OAB, TJBa, AMAB, Ministério Público, Associação dos Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Defensores Públicos e sindicatos dos serventuários, na busca de soluções para os problemas estruturais e conjunturais. Em seguida, cobrar soluções". "Estamos dispostos a negociar o que for negociável", revela Luiz Viana Queiroz, destacando que "o respeito e o cumprimento às prerrogativas dos advogados não são negociáveis".

No TJBA, durante a correição, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificará as áreas de precatórios, recursos humanos,  informática, licitações e contratos. Durante os trabalhos também será conferido o  cumprimento da exigência de apresentação anual da declaração de bens dos servidores e  magistrados, além do conteúdo da documentação apresentada.