OAB-BA exige imediata abertura de concurso para juízes e servidores para o Judiciário baiano
A OAB-BA impetrou nesta sexta-feira, 19, no Tribunal de Justiça da Bahia, Mandado de Segurança exigindo a adoção de providências concretas para, em prazo razoável, abrir concursos públicos para suprimento total das vagas em aberto nos cargos de Juiz de Direito e servidores auxiliares, conferindo-lhes nos limites dos aprovados, posse, nomeação e entrada em exercício o mais urgente possível, direcionando os mesmos para as comarcas com maior carência em termos de tempo e quantidade de processos/habitantes.
Após alguns ofícios cobrando a prestação jurisdicional efetiva, a Ordem decidiu entrar com a medida judicial para pressionar o Pleno do TJ-BA para que sejam determinadas e realizadas medidas concretas de priorização nas propostas e na execução orçamentária do Poder Judiciário para 2011/2012, seja por inserção, abertura de créditos ou direcionamento de despesas, para seja suprida a falta de servidores e insumos indispensáveis para os novos membros e para os já em atividade no cenário atual das comarcas do Estado.
O documento foi protocolizado pelo próprio Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, que foi acompanhado por 29 Presidentes de Subseções do interior do Estado até o Tribunal de Justiça da Bahia. A comitiva fez questão de aguardar a distribuição do processo e de falar, pessoalmente, com a Presidente do TJ-BA, Desembargadora Telma Brito, que já havia sido avisada previamente sobre o Mandado de Segurança pelo Presidente Saul Quadros. A Desembargadora foi receptiva com os advogados e explicou que tem total interesse em abrir concurso para preencher as 285 vagas de juízes em aberto. Ela, no entanto, completou que o pleito não depende somente dela e que espera que a iniciativa da OAB-BA venha reforçar a necessidade de novos juízes para toda a Bahia.
De acordo com o Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, a razão que impele a essa ação é estritamente jurídica. "A ausência da adoção de providências efetivas para sanear a escassez crônica de magistrados nas diversas comarcas vagas em nosso Estado não pode mais ser tolerada, seja sob que argumento for", criticou.
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