OAB-BA entrega diagnóstico do poder Judiciário Estadual
Nesta quinta-feira (11), dia em que a Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) completou 81 anos, o presidente Luiz Viana Queiroz entregou ao presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, o "Diagnóstico do Poder Judiciário Estadual", com uma avaliação da situação da Justiça na Bahia. Atrasos no andamento dos processos, queixas sobre o atendimento aos advogados e a falta de 300 juízes, foram os principais problemas apontados pelo levantamento realizado em 130 comarcas da Bahia.
Elaborado entre março e abril deste ano pela nova gestão da OAB-BA, o documento consolida relatórios sobre as condições da Justiça em Salvador e no interior do Bahia, apresentados pelo Conselho Seccional e pelas subseções, e busca retratar a situação em que se encontra o Poder Judiciário no estado da Bahia. A proposta do diagnóstico foi identificar todas as dificuldades encontradas na prestação da atividade jurisdicional que prejudicam o seu funcionamento, além de propor sugestões de melhorias.
Luiz Viana destacou a insuficiência de magistrados, diante do aumento das demandas. "O número de juízes é insuficiente, nós temos várias comarcas sem juiz titular, os juízes que estão trabalhando no interior têm sido levados a substituir muitas comarcas e não dão conta do trabalho, o número de demandas aumentou gigantescamente depois da Constituição de 1988 e a estrutura do Judiciário baiano não se preparou adequadamente para atender a essa demanda". Entre as queixas sobre a violação das prerrogativas dos advogados, Viana ressaltou "o não atendimento ao advogado, o atendimento inadequado no balcão, a falta de serventuários para atender o advogado, falta de compreensão dos juízes para atender o advogado, e dificuldade no acesso aos processos".
Segundo Luiz Viana, a entrega do relatório foi o primeiro passo. "Agora vamos promover o diálogo, através da criação da Mesa Permanente de Articulações, que irá buscar soluções para os problemas". Apresentada pela OAB-BA, a proposta de criação da mesa já conta com várias adesões, segundo o presidente. "Já confirmaram presença na Mesa Permanente de Articulações, o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Associação da Defensoria Pública, Associação de Magistrados e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ainda falta conversar com a Associação do Ministério Público e com os dois sindicatos dos serventuários", revela. O presidente afirma ainda que a ideia está tendo boa aceitação e que a mesa terá um papel importante na elaboração de propostas para melhorar a prestação jurisdicional, em benefício do cidadão.
O presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, que recebeu a delegação da OAB-BA em seu gabinete no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no CAB, disse que a iniciativa é bem vinda e garantiu ao presidente da OAB que está preparando um concurso para nomear 99 juízes. O presidente do TJ-BA destacou as dificuldades orçamentárias que o Judiciário enfrenta na Bahia e elogiou a proposta da OAB-BA, reafirmando a intenção de participar da Mesa Permanente de Articulações. "Estamos todos no mesmo barco", afirmou. Hirs designou a desembargadora Telma Brito, ex-presidente do tribunal, para representar o TJ-BA na mesa.
Após a entrega do diagnóstico no TJ-BA, a diretoria da OAB, os conselheiros seccionais e federais da Ordem, e os presidentes de subseções seguiram para um almoço de adesão comemorativo aos 81 anos da OAB-BA com os advogados e advogadas da Bahia no restaurante Barbacoa, na Av. Tancredo Neves. Em um clima de descontração, o presidente Luiz Viana fez um rápido balanço dos 100 dias de sua gestão, destacando o avanço da democracia na Ordem, com o empoderamento do Conselho Seccional e a implementação de eleições diretas para a elaboração da lista sêxtupla para a escolha do novo desembargador do TJ-BA.
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