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OAB-BA encaminha ofício ao TRT5 cobrando cumprimento do horário fixado pelo CNJ no interior baiano

O Presidente Saul Quadros enviou ofício à Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Desembargadora Ana Lúcia Bezerra, manifestando a preocupação da Seccional pelo não cumprimento no horário de atendimento aos advogados em algumas das Varas do Trabalho no interior baiano, fixado pelo Conselho Nacional de Justiça das 8h às 18h. De acordo com o documento, a OAB-BA vem recebendo queixas de diversos Presidentes de Subseções informando o desrespeito à determinação do CNJ, alegando que, em alguns casos, "os advogados são obrigados a permanecer no sol ou buscar abrigo quando da chuva, nos horários de 8h às 9h e 17h às 18h". Desta forma, a Seccional solicitou que se adotem as medidas cabíveis para o cumprimento do horário fixado pelo CNJ para as Varas do Trabalho no Estado da Bahia, assegurando, assim, as prerrogativas do profissional do Direito no Estado da Bahia.