A OAB Bahia e a OAB Serrinha atuaram de forma conjunta para impedir a realização de um atendimento jurídico irregular em Teofilândia, município que integra a subseção. A ação foi articulada por um advogado, que previa a oferta de orientações relacionadas a salário-maternidade, aposentadoria e questões previdenciárias junto ao INSS, entre outros temas.

Ao tomar conhecimento da iniciativa, o presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB-BA, David Vilasboas, com a ajuda da Procuradoria de Prerrogativas da seccional, entrou em contato com o advogado, que se comprometeu a suspender o atendimento. 

Segundo David, a prática feria diretamente o Código de Ética da advocacia. “Esse tipo de iniciativa caracteriza captação indevida de clientela, o que é expressamente vedado pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética da OAB. Nossa atuação foi no sentido de proteger a ética profissional e garantir uma concorrência leal entre todos os colegas advogados”, afirmou.

Mesmo após se comprometer a suspender a ação, o advogado iniciou o atendimento, o que fez com que o presidente da OAB Serrinha, Nelson Filho, acompanhado da Comissão de Fiscalização e da Polícia Militar, comparecesse ao local e impedisse a continuidade da atividade. "Acionamos a Polícia Militar para evitar qualquer tipo de transtorno e dar mais segurança às pessoas que eventualmente estivessem lá", explicou. 

Ele reforçou, ainda, que a isonomia é um valor central para a Ordem. “Mais do que um princípio legal, a isonomia é um compromisso ético da classe e precisa ser defendida diariamente. Nossa atuação é permanente para garantir respeito às regras e valorização da advocacia”, concluiu.

O caso será levado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Bahia, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)