A OAB Bahia e a OAB Senhor do Bonfim atuaram de forma conjunta para impedir a realização de um mutirão jurídico na comunidade de Quicé, em Senhor do Bonfim, que colocaria em risco a isonomia entre os profissionais da advocacia daquele município. A iniciativa previa atendimento jurídico gratuito na área previdenciária no dia 27 de julho, envolvendo um número restrito de advogados, em prejuízo dos demais colegas da região.

A ação da OAB-BA foi realizada pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, que avaliou a iniciativa como potencialmente lesiva à ética da advocacia e à livre concorrência no exercício profissional. Segundo o presidente da comissão, David Vilasboas, o mutirão poderia configurar captação indevida de clientela, prática vedada pelo Código de Ética da OAB e pelo Estatuto da Advocacia. "Neste sentido, a atuação da OAB-BA foi importante para proteger a advocacia que atua na cidade, tendo em vista um possível privilégio de alguns colegas que atuariam nesse mutirão em detrimento dos demais".

A presidenta da OAB Senhor do Bonfim, Celeste Aída dos Santos, reforçou a importância da medida, destacando o compromisso da subseção com a valorização da advocacia local. “A advocacia de Senhor do Bonfim não pode ser tratada com distinções arbitrárias. É nosso dever zelar para que todos os colegas tenham acesso igualitário às oportunidades de atuação. A isonomia não é apenas um princípio legal, é também um valor ético que precisa ser defendido cotidianamente”, concluiu.