OAB-BA e ABAT fiscalizam ação de ilegalidade da greve dos servidores TRT5
Uma comissão especial formada por conselheiros da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), sob a liderança de seu Presidente, o advogado Ricardo Caribé Teixeira de Freitas, que na oportunidade, também representou a OAB/BA, compareceu na tarde desta quarta-feira, 24, à 11ª Vara da Justiça Federal, para verificar pessoalmente o andamento do processo que ajuizaram, no último dia 8 de agosto, requerendo a declaração de ilegalidade e abusividade da greve dos servidores públicos federais da Justiça do Trabalho do Estado da Bahia. A Ação será remetida para o Tribunal Regional Federal em virtude de decisão publicada no último dia 18 de agosto pela Juíza daquela vara, declarando-se absolutamente incompetente para apreciação da matéria.
O Presidente da ABAT afirmou que "diante da gravidade dos prejuízos irreversíveis já sofridos pelos jurisdicionados e advogados, consequenciados pela metodologia escolhida pelo SINDIJUFE para manutenção da greve que já dura mais de 80 dias, a ABAT e a OAB/BA aguardam por uma resposta rápida e efetiva do Judiciário Federal, declarando a ilegalidade e abusividade da greve, além de sua imediata suspensão, com o retorno da totalidade dos servidores ao trabalho regular, sob pena de pagamento de multa". Como pedido alternativo, foi requerido o cumprimento imediato da Resolução Administrativa editada pelo TRT5 que determina um contingente mínimo de 60% dos funcionários durante a paralisação.
Compuseram a comissão os advogados Ricardo Caribé Teixeira de Freitas, Joaquim Pinto Lapa Neto, Eliel de Jesus Teixeira, Maurício Oliveira Cardoso e Emerson Ferreira Mangabeira.
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