.Foto: Angelino de Jesus 

Uma comissão da OAB-BA, formada pelos Conselheiros Seccionais João Amaral, Jorge Teixeira e Maron Agle, juntamente com o Presidente da ABAT (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas), Carlos Tourinho, se reunirá na próxima segunda-feira, 27, com a Presidente do TRT5, Desembargadora Ana Lúcia Bezerra, para cobrar providências acerca de decisões recentes, que, de maneira contraditória, vêm considerando que os atos processuais praticados entre o período de 19 (data da suspensão da greve) a 26 de julho são extemporâneos e/ou prematuros, sob o fundamento de que os atos processuais encontram-se suspensos, somente voltando a correr a partir do dia 27 de julho. Além disso, há indícios de que algumas varas do trabalho têm se negado a fornecer carga de autos, sob o mesmo fundamento.

De acordo com a OAB-BA e a ABAT, tais situações têm gerado inúmeras queixas por parte de advogados e, por isso, vão solicitar ao TRT5 que se edite novo ato para se colocar fim a tal situação e evitar interpretações e entendimentos que possam obstar o pleno exercício jurisdicional.