OAB-BA defende a privatização imediata de 100% dos cartórios extrajudiciais
A OAB-BA apoia e defende a privatização imediata dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos ao mesmo tempo, sugerindo que haja o aproveitamento dos servidores para os cartórios judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia. "Essa situação precisa ser resolvida com a máxima urgência, não é possível que somente o nosso Estado ainda não tenha os cartórios privatizados", reitera o Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, criticando o fato da votação do Projeto de Lei 18.324/2009 ter sido adiada novamente pela Assembleia Legislativa no último dia 05 de julho, com previsão de voltar à pauta somente na primeira semana de agosto.
O texto do relator José Raimundo (PT) encontra resistência do Tribunal de Justiça da Bahia, que propõe privatizar, em um primeiro momento, 614 cartórios que não possuem oficial titular, e aos poucos os demais. A sugestão do TJ-BA é que os cartórios em que os titulares tenham mais de 25 anos de cargo sejam os próximos a serem privatizados, seguidos pelos de mais de 20 anos e assim por diante.
A Seccional cobra a mudança desde que o projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa e tem pressionado tanto os parlamentares como o Tribunal de Justiça da Bahia para resolver o impasse.