OAB-BA comemora aprovação do PL da Comissão da Verdade no Senado
A aprovação do Projeto de Lei para a criação da Comissão da Verdade foi celebrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia. O Senado aprovou o PL na noite da última quarta-feira (26), com o objetivo de investigar as violações de direitos humanos durante os anos de 1946 a 1988. O documento já foi encaminhado para a presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei. Em seguida, ela terá que indicar os sete integrantes da Comissão, que funcionará por dois anos.
Em 22 de setembro último, a OAB-BA, através da Comissão de Direitos Humanos, veio a público manifestar seu apoio à decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou na data o Projeto de Lei da criação da Comissão da Verdade. Representada pela sua Comissão de Direitos Humanos, a Seccional é um dos órgãos que integra o Comitê Baiano pela Verdade, lançado em julho desse ano, que tinha como intuito pedir apoio dos Deputados Federais e Senadores do Estado para a a criação dessa Comissão.