“Essa situação dos cartórios extrajudiciais precisa ser resolvida imediatamente”. Esse é o apelo do Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, aos Deputados Estaduais para a aprovação urgente do Projeto de Lei 18.324/2009 que propõe a privatização dos cartórios da Bahia, único estado do país que ainda não aderiu a prática. A Seccional cobra a mudança desde que o projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa e tem pressionado tanto os parlamentares como o Tribunal de Justiça da Bahia para resolver o impasse.

A privatização de todos os 1.549 cartórios baianos ao mesmo tempo, como determina o projeto de lei, encontra resistência do Tribunal de Justiça da Bahia. Por conta disso, os Deputados se reuniram nesta quarta-feira, 29, com a Presidente Telma Brito para buscar uma alternativa. A sugestão do TJ-BA é privatizar, em um primeiro momento, 614 cartórios que não possuem oficial titular, e aos poucos os demais. A ideia é que os cartórios em que os titulares tenham mais de 25 anos de cargo sejam os próximos a serem privatizados, seguidos pelos de mais de 20 anos e assim por diante.

A Assembleia Legislativa pretende colocar em votação o projeto antes do dia 5 de julho.