Presidente da Seccional baiana, Saul Quadros

.Foto: Angelino de Jesus 

A OAB-BA apoia o Movimento Nacional em defesa do Conselho Nacional de Justiça que o Conselho Federal deve lançar no dia 21 de março, em Brasília. A Ordem vem demonstrando preocupação com o esvaziamento das atribuições do CNJ, especialmente no que diz respeito às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou procedimentos do Órgão favoráveis ao afastamento de Magistrados envolvidos em processos de desvio de conduta e de finalidade.

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, e os representantes da OAB no CNJ, Conselheiros Jefferson Luis Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, já confirmaram presença no evento da próxima segunda-feira.

Para o Presidente da Seccional baiana, Saul Quadros, é determinante ressaltar que o papel do CNJ, ao contrário do que pensam os Magistrados, é fortalecer o Poder Judiciário. "O Conselho Nacional de Justiça está fazendo uma radiografia da Justiça Brasileira e isso tem trazido resultados positivos, especialmente no que diz respeito à necessária transparência do Poder Judiciário, sustentáculo maior do Estado Democrático de Direito", opinou.

A Seccional baiana reforça, ainda, a posição do Conselho Federal que, em nota, contestou a manifestação da Anamages (Associação dos Magistrados Estaduais) contra o movimento da Ordem em defesa do CNJ.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repele e protesta publicamente contra os termos de nota assinada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) criticando o Movimento em Defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançado por esta instituição.

A entidade de setor da magistratura erra na forma e no conteúdo. Primeiro, ao confundir um movimento legítimo e cívico, cujo objetivo não é outro senão o de contribuir com a transparência do Poder Judiciário, como afronta ou retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) cujo papel constitucional a advocacia brasileira respeita; segundo, ao revelar ignorância ante o papel institucional da OAB, de zelar pela efetiva aplicação das leis, a Constituição e o Estado democrático de Direito.

O Movimento em Defesa do Conselho Nacional de Justiça não é fruto de capricho individual, antes, resulta de decisão emanada do Pleno do Conselho Federal, após amplas discussões nas quais foram apresentadas sugestões no sentido de envolver a sociedade com vistas à defesa de um órgão de importância vital para o fortalecimento do Judiciário, obrigação legal da OAB.

Não se ataca esta ou aquela decisão, esta ou aquela pessoa, mas sim expressa este Movimento preocupação com a crescente mobilização de forças que, historicamente, se opõem a um órgão de controle externo capaz de fiscalizar e punir condutas incompatíveis com a efetiva entrega da prestação jurisdicional.

Tentar desacreditar um movimento dessa natureza significa negar eficácia ao preceito constitucional que criou o CNJ e que expressa a vontade da sociedade brasileira.

Ophir Cavalcante – Presidente

Brasília, DF, 13 de março de 2011