OAB-BA Em reunião com a Presidente do TRT5

.Foto: Angelino de Jesus 

Diante da decisão dos servidores do Poder Judiciário Federal de iniciar nova greve, por tempo indeterminado, a partir desta quarta-feira, 17, a OAB-BA se prepara para acompanhar de perto os desdobramentos da paralisação, para evitar que sejam cometidos abusos e auxiliar os advogados que comparecerem aos tribunais para realizar audiências.  Em nota oficial, a Seccional reprovou a decisão dos servidores, expondo suas preocupações com os graves prejuízos para a sociedade e para a classe advocatícia, e conclamou a todos os advogados e as partes para que compareçam regularmente às audiências designadas, fazendo valer seus direitos.
Em reunião com a Presidente do TRT5, Desembargadora Ana Lúcia Bezerra da Silva, a OAB-BA obteve o compromisso de que a distribuição, o protocolo e os postos dos SACs estarão funcionando e que será mantido um contingente mínimo de 60% dos servidores em cada uma das unidades do Tribunal durante o movimento, já que subsistem as determinações da Resolução Administrativa 22/2010, publicada no Diário Eletrônico do TRT5 no dia 13 de julho deste ano. De acordo com a resolução, no percentual que deverá ser mantido nos postos de trabalho, estão incluídos os ocupantes de cargos e funções de confiança e excluídos os servidores comissionados.
Em seu artigo 3º, a Resolução Administrativa 22/2010 também recomenda o comparecimento diário dos juízes com atuação nas Varas do Trabalho da capital e do interior, conforme previsão contida na Recomendação n.º 002/2010, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, inclusive para atendimento às partes, advogados e demais interessados.