OAB-BA abre inscrições para curso sobre Embargos de declaração
A Seccional abriu inscrições para curso "Embargos de declaração: aspectos controvertidos, efeitos infringentes e prequestionamento", que será ministrado por Luís Eduardo Simardi Fernandes, no dia 24 de maio, às 19h. A duração do curso será de duas horas.
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