Advogados, estudantes e profissionais da comunidade jurídica podem se inscrever no curso telepresencial "Atualização em ações constitucionais", ministrado por Ricardo Maurício Freire Soares, que será transmitido no dia 7 de agosto, às 19h. O objetivo é descrever os fundamentos, os pressupostos, as tipologias e a finalidade das ações constitucionais como instrumentos processuais de tutela e de promoção dos direitos fundamentais assegurados na Carta Magna de 1988, examinando as inovações legislativas e as novas tendências jurisprudenciais. O valor da inscrição é de R$10 para estudantes e R$ 20 para advogados e profissionais da área. A carga horária do curso é de 3 horas-aula.

Saiba como se inscrever em cada uma das Subseções abaixo: