O Conselho Federal da OAB aprovou, no dia 17 de agosto, o Provimento 140/2010, que regulamenta o Fida (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados). A medida altera o Provimento 122/2007, resultando no aumento do percentual de investimento para as Caixas de Assistência de todo o país.

Com a alteração, as entidades passarão a ter à sua disposição 60% dos recursos para investimentos nas CAAs. Antes, as Caixas estaduais tinham direito a até 45%. Outra mudança está relacionada aos empréstimos, que, em vez de 50%, as CAAs poderão solicitar até 35% para tal finalidade. O provimento também garante a distribuição igualitária dos recursos do Fida entre as Caixas de Assistência dos Advogados.