A partir de abril, a advocacia trabalhista baiana passará a contar com mais um sistema de processo eletrônico, o PJe-JT, desenvolvido a partir de um esforço conjunto pelo CNJ e CSJT, que inseriram a Justiça do Trabalho nas ações atinentes ao desenvolvimento de sistema denominado Processo Judicial Eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais.

Assim, os advogados que atuam na Justiça do Trabalho na Bahia deverão utilizar seus certificados digitais para acessar os autos dos processos judiciais, informatizados através do PJe-JT, que será implantado inicialmente nas Varas do Trabalho de Candeias, Valença, Itabuna e Ilhéus e, gradativamente, nas demais varas do Regional até o final deste ano.

O certificado digital do advogado nada mais é que uma declaração eletrônica da Autoridade Certificadora (neste caso, o Conselho Federal da OAB), vinculando o advogado à sua chave pública, utilizada pelos sistemas digitais para verificação da autoria, veracidade e integridade de documentos eletrônicos, cuja impressão digital tenha sido assinada pela advogado com sua chave privada. Ou seja, a chave privada equivale, por assim dizer, ao punho que assina documentos, e a chave pública corresponde ao cartão de autógrafos do tabelião.

Enquanto não houver a substituição definitiva pelo PJe-JT, permanecerão em uso o sistema e-Doc, que continuará sendo utilizado para o protocolo eletrônico de petições nas varas do trabalho, e o e-Samp, que continuará em uso no âmbito da 27ª Vara de Salvador, inclusive acrescido ainda de um módulo de 2ª instância.

Os advogados podem adquirir seus certificados digitais expedidos pela OAB no site do Conselho Federal: http://www.oab.org.br/acoab/certificado.htm