No almoço, na conversa de bar com os amigos, na academia. Uma musiquinha sempre cai bem nessas horas. E, em muitos casos, a execução de canções é o que ajuda a garantir o êxito do negócio. Do outro lado da história, músicos e compositores que tentam viver da arte. Entre essas duas pontas está o Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - uma instituição que move centenas de processos todos os anos contra estabelecimentos que se recusam a pagar direitos autorais. São dois os principais critérios para a cobrança: a execução pública de músicas e o proveito econônimo da obra intelectual de terceiros. Mas alguns casos suscitam dúvidas. Um hotel, por exemplo, que disponibiliza aparelhos como rádio e TV nos quartos, precisa pagar? E como os artistas são remunerados? Tudo isso você pode ver no STJ Cidadão, o programa televisivo semanal do Superior Tribunal de Justiça.

A edição traz também um assunto polêmico: o roubo de um boné deve ser considerado insignificante se houve uso de arma no crime? Você vai entender o que os ministros do STJ levam em consideração na hora de definir o que é bagatela. Não basta que o objeto roubado tenha pequeno valor. A continuidade da ação penal depende também da gravidade da conduta do agente e da repercussão social do fato. Esse último requisito determinou o seguimento de um processo contra um policial militar acusado de furtar uma caixa de chocolates de um supermercado.

E uma estatística do STJ chama a atenção de especialistas: nos últimos três anos, o número de habeas corpus dobrou em relação ao total recebido nos vinte primeiros anos de funcionamento do Tribunal. Esse instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir tem prioridade na tramitação. E de acordo com os juristas ouvidos na reportagem, é provável que o habeas corpus esteja sendo utilizado indevidamente no lugar do recurso especial, destinado exclusivamente para análise dos ministros do STJ. Acompanhe essas discussões no programa de TV do Tribunal.

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