Mais de 7.000 processos disciplinares já estão prontos para serem instaurados contra advogados inadimplentes da Seccional baiana da OAB. Antes, porém, os profissionais inscritos com débito serão notificados e terão um prazo legal de 15 dias para atender a notificação e proceder a quitação total ou acordo para pagamento. O não atendimento prevê automaticamente a instauração de um Procedimento Ético Disciplinar através de Portaria do Presidente da Seccional. A OAB-BA está propondo a todos os advogados inadimplentes o parcelamento das anuidades atrasadas, com os acréscimos legais, em até 24 vezes. O objetivo é diminuir o índice de inadimplência da Entidade. O não-cumprimento do pagamento das anuidades atrasadas pode causar a suspensão do exercício da atividade advocatícia.
Para a anuidade de 2010, até o início de fevereiro, 4.925 advogados e 917 estagiários já pagaram a cota única com desconto de 10% e 6.764 advogados e 635 estagiários quitaram a primeira parcela da anuidade.