Aos 11 dias do mês de abril do ano de hum mil novecentos e trinta e dois, reunidos nesta Cidade, no edifício sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, sob a presidência de José Sabino Pereira Filho, na qualidade de presidente do Instituto dos Advogados da Bahia foi instalada a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, em nosso Estado, oportunidade em que foram eleitos para a diretoria provisória, JOÃO MARQUES DOS REIS, presidente, JOAQUIM CELSO MOREIRA SPÍNOLA, Secretário e ALFREDO GONÇALVES DE AMORIM, tesoureiro.

Em 15 de abril daquele ano, o jornal "A TARDE" já publicava convite do Secretário Celso Spínola, datado do dia seguinte à instalação da Seccional, 12/04/1932, aos "senhores advogados e solicitadores nos auditórios desta Capital", para "apresentarem até o dia 12 de maio p. vindouro, os seus requerimentos de inscripção nos quadros da Ordem".

O trabalho desenvolvido pela Diretoria provisória foi árduo e intenso, destacando-se a figura do então presidente João Marques dos Reis.

No dia 26 de janeiro de 1933, com a presença de 111 advogados, dentre os quais, Nestor Duarte, Ubaldino Gonzaga, Francisco Prisco Paraízo, Inocêncio Marques de Góes Calmon, Ernesto de Sá, Durval Fraga, Demétrio Tourinho, Porciano de Oliveira, João Gabriel Marelin, Aliomar Baleeiro, Rogério Gordilho de Farias, Gonçalo Porto de Souza, Mário Campos, Clemente Mariani, Gilberto Valente, João da Costa Pinto Dantas, Metódio Coelho, Aloísio de Carvalho Filho, Mário Felix Dias, Augusto Alexandre Machado, Luiz Viana Filho, Paulo Almeida, Jaime Baleeiro, Antonio Garcia de Medeiros Neto e Bernardino Madureira de Pinho foram escolhidos cinco advogados para completar a Diretoria Provisória: Inocêncio Marques de Góes Calmon, Aloísio de Carvalho Filho, Nestor Duarte, Ernesto de Sá e Francisco Prisco Paraízo, tendo naquela oportunidade João Marques dos Reis anunciado a sua renúncia ao cargo de Presidente da Diretoria Provisória.

Em 01 de fevereiro de 1933, na sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a presidência do secretário Celso Spínola, presidente interino, reuniram-se em Assembleia Geral os advogados da Bahia para dar posse aos novos membros da Diretoria Provisória e escolherem a primeira diretoria definitiva da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Secção da Bahia.

Antes, porém, em razão da renúncia do Presidente João Marques dos Reis, foi escolhido o advogado Mário Campos, para preencher sua vaga.

Em seguida, procedeu-se a eleição para os cargos da primeira Diretoria efetiva da entidade, que assim ficou constituída: Presidente: Ernesto de Sá Bittencourt Câmara; Vice Presidente: Ubaldino Gonzaga; Primeiro Secretário: Aloísio de Carvalho Filho; Segundo Secretário Inocêncio Marques de Góes Calmon, (que em 09/02/1932 renunciou ao cargo e foi substituído por Mário Campos) e Tesoureiro Alfredo Gonçalves Amorim. Foram ainda instituídas duas Comissões - a de Sindicância e Inscrições composta por: Celso Spínola, Nestor Duarte, Francisco Prisco Paraízo; e a de Disciplina integrada por Bernardino Madureira de Pinho, Antonio Garcia Medeiros Neto e Ubaldino Gonzaga.

A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil Secção da Bahia, completa hoje, dia 11/4/2012, 80 anos.

Quase dois anos antes de sua instalação, em 18 de novembro de 1930, o então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, assinou o Decreto nº 19.408 que, em seu artigo 17, criou a OAB como a entidade de classe dos advogados, a ser organizada em todo o território nacional.

O então ministro da Justiça de Vargas, Osvaldo Aranha, embora tivesse resistido inicialmente à criação da entidade, sugerida pelo advogado André de Faria Pereira, então procurador-geral do Distrito Federal (Rio de Janeiro) que fora incumbido da redação do projeto de decreto, que se destinava principalmente a reformular a Corte de Apelação (para inclusive abolir os julgamentos secretos), cedeu à argumentação de que se tratava de antiga aspiração dos advogados brasileiros, e que a instituição da Ordem, não seria um privilégio para a Classe e "se privilégio houvesse, seria o da dignidade e da cultura".

A Ordem dos Advogados do Brasil, prevista em 1843 com o Decreto Imperial que aprovou a criação do Instituto dos Advogados do Brasil, somente 87 anos depois foi instituída !

O então presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Levi Carneiro viria a ser também o primeiro presidente do Conselho Federal da Ordem, eleito em março de 1933.

A década de 30 foi marcada pelo encontro do País com a modernidade e por ideais que ainda hoje são caros e acalentados pela OAB, como a busca da liberdade e da democracia.

Aqui na Bahia fomos 25 presidentes.

O primeiro advogado inscrito em nossa Seccional foi Antonio Garcia de Medeiros Neto, que se fez político, honrado, como gostaríamos que todos fossem, sem exceção, tendo inclusive presidido o Senado Federal no período de 1935/1937, quando foi cassado pela ditadura de Vargas, embora a primeira carteira, a de n.º 01, tenha sido do presidente Ernesto Sá.

O último advogado inscrito na Seccional, até seus 80 anos, recebeu o número 35.556, Fábio Samartin Fernandes.

Somos, porém, no dia de hoje, 26.682 advogados inscritos e aptos ao exercício profissional, 2.719 estagiários e 1.223 sociedades de advogados registradas na Seccional.

Nunca esquecemos o compromisso com as liberdades democráticas, com os direitos humanos e sempre resistimos ao autoritarismo e pugnamos pela autonomia e independência do Poder Judiciário.

Enfrentamos a ditadura instituída pelo Estado Novo em 1937 quando se destacaram advogados do quilate de Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva.

Combatemos a ditadura implantada em 1994, e pagamos o preço do nosso destemor, quanto fomos vítima de um atentado terrorista, que resultou no assassinato da secretária da presidência do Conselho Federal, D. Lyda Monteiro.

Participamos do afastamento de um presidente da República que não dignificava o mais alto cargo da nação brasileira e estamos da trincheira contra a corrupção que alarmantemente se espalha por todo o País.

Estamos na luta, ao lado do Conselho Nacional de Justiça, pelo resgate da dignidade do Poder Judiciário Brasileiro.

É assim que somos a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, presidida atualmente por Ophir Cavalcante Júnior, com a qual estamos em perfeita sintonia, e assim seremos na luta pelo aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito, pelas prerrogativas profissionais, pela ética na advocacia, pelo aperfeiçoamento dos cursos jurídicos.

Aqui, temos cumprido a nossa missão. Não há mais diferença entre o advogado que milita na capital ou no interior do Estado.

Somos 31 subsecções. A primeira criada em Ilhéus há quase 50 anos e 31ª instalada em 2011, no município de Luiz Eduardo Magalhães, no mais longínquo oeste do Estado.

A maioria das subsecções possui sede própria. A Caixa de Assistência dos Advogados está presente na capital e no interior. A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes patrocina, durante todo o ano, cursos de atualização postos à disposição de todos nós. Várias subsecções estão interligadas a cursos oferecidos à distância, telepresenciais, proporcionando uma reciclagem diuturna dos nossos conhecimentos na área do direito. Interiorizamos o Exame de Ordem, que somente era aplicado em Salvador e Ilhéus, levando-o para as cidades de Vitória da Conquista, Barreiras, Feira de Santana e Juazeiro e até o fim do ano pretendemos também levá-lo para Teixeira de Freitas. A previdência complementar dos advogados é, atualmente, uma realidade em nosso Estado.

Recebemos por cessão, para futura doação pelo Governo do Estado da Bahia, um terreno com mais de 6.500 m2 para a construção de nossa nova sede, e temos os recursos necessários para iniciar a sua construção, graças à política de austeridade financeira que fizemos implantar na Seccional.

Nos anos de chumbo, da ditadura militar, fins da década de 60 a meados dos anos 70, destacou-se entre nós a figura de Jayme Guimarães que presidiu nossa entidade de 1969 a 1971, "na defesa dos deserdados dos mais claros direitos humanos, o direito da liberdade".

Foi um advogado destemido, honrado e ético que somente poderia ter sido acusado de uma única falta, como enfatizou o Prof. Cid Teixeira, seu amigo, a do "crime de empobrecimento ilícito".

Teremos ainda muito por fazer e, olhando para o futuro, já vislumbramos as novas gerações chegando, para enfrentar e vencer os novos desafios, no campo do direito socioambiental, do bio-direito, dos novos direitos fundamentais de terceira dimensão, do direito internáutico e comércio eletrônico, perseguindo, todavia, os mesmos ideais.

Seremos sempre um grupo de profissionais sem cor política partidária na defesa das prerrogativas do advogado, da fiscalização e organização da profissão, pugnando pela agilização da Justiça, sua dignidade e independência; pela igualdade entre todos os brasileiros; pela solução pacífica dos conflitos; pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo; pela preservação do Estado democrático de Direito, porque não toleramos a ditadura, seja ela de qualquer espécie.

Não poderemos nunca nos amedrontar em face dos obstáculos profissionais e deveremos sempre procurar decifrar os enigmas da nossa profissão.

Não poderemos nunca ceder às pressões dos poderosos e deveremos sempre exercer nossa profissão com ética, dignidade e independência.

Não poderemos temer a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma, e deveremos sempre guardar fidelidade às liberdades individuais e aos direitos humanos.

É como afirmava o advogado RAIMUNDO FAORO, um dos maiores e dos mais respeitados presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: "NÃO HÁ ADVOGADO SEM LIBERDADE, NÃO HÁ LIBERDADE SEM ADVOGADO".

SAUL VENANCIO DE QUADROS FILHO Presidente da OAB/Bahia. Discurso proferido no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – fórum Ruy Barbosa, na Cidade do Salvador, em 11/04/2012, quando das comemorações dos 80 anos da Seccional.

ENCERRAMENTO DA SOLENIDADE:

Sejam as minhas últimas palavras, as de agradecimento a todos aqueles que foram responsáveis por este evento, pela passagem dos 80 de criação da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado da Bahia:

Ao Vice-Presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado por nos ter prestigiado neste evento tão importante para a advocacia do nosso Estado;

À Ministra Eliana Calmon que nos ofereceu a magnífica conferência proferida a respeito do relacionamento da advocacia e a magistratura brasileiras.

A toda a mesa alta que presidiu esse evento: D. Murilo Krieger, Arcebispo de Salvador, Desembargador Eserval Rocha, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Antonio Luiz Calmon Teixeira, presidente do IAB, Dr. Fernando Roth Schmidt, Secretário de Estado representando o Governador Jaques Wagner, Desembargadora Sara Brito, presidente do TRE, Desembargadora Vânia Chaves, presidente do TRT da 5ª Região, Procurador Geral do Estado, Dr.Rui Moraes, e o Presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Godinho.

A todos ex-presidentes da Seccional que aqui se fizeram presentes Thomas Bacellar da Silva, Geraldo Sobral Ferreira, Eurípedes Brito Cunha, Durval Ramos Neto e Newton Cleyde.... que fizeram acontecer a história de nossa Seccional.

Ao Instituto dos Advogados da Bahia, a Academia de Letras Jurídicas, a Associação dos Magistrados da Bahia e a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª Região.

Às demais associações de Classe que aqui se fizeram apresentar especialmente à ABAT – Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, e aos Conselhos Regionais de Medicina, Engenharia e de Contabilidade.

Aos Senhores Magistrados, aos integrantes do Ministério Público e aos Defensores Públicos.

Aos Presidentes de Seccionais de Alagoas – Omar Coelho e de Sergipe Carlos Augusto Nascimento, que nos prestigiam com as suas presenças.

Aos Conselheiros Estaduais e Federais do nosso Estado;

Aos Presidentes de Subseções;

Aos colegas advogados, em especial aqueles que, hoje, aqui foram homenageados, Edgar Silva, Aquinoel Borges, Raymundo Paraná Ferreira, Mario Figueiredo Barbosa e Abigail Lordello;

À briosa Polícia Militar do Estado da Bahia, na pessoa do seu Comandante Geral, Coronel Castro;

Às autoridades presentes ou representadas.

Ao Jornal "A Tarde", por sua Diretoria e equipes Comercial e de Jornalismo que editaram, no dia de hoje, magnífico CADERNO ESPECIAL em homenagem à nossa entidade.

À imprensa falada, escrita e televisada do nosso Estado, pelo carinho que nos têm dispensado.

Aos nossos parceiros José Linhares, Walter Queiroz Jr., Varjão Associados, Táttica Eventos e a todos os anunciantes que se uniram pelo êxito desta festa;

Aos integrantes da Comissão organizadora das Comemorações dos 80 anos especialmente aos Drs. Joselito Barreto de Abreu e Adélia Marelin.

A toda equipe da OAB, sua Diretoria Executiva nas pessoas do Vice-Presidente Antonio Menezes, Nei Viana Costa Pinto, Secretário Geral, Ary da Silva Moreira, Diretor Tesoureiro e André Guimarães Godinho, Secretário Geral Adjunto.

Ao Senhor Gerente Administrativo Fernando Aberceb, à Dra. Cristiane Lage, Chefe do Gabinete da Presidência e às dedicadas secretárias Maria Vitória Almeida da Silva e Lúcia Teixeira e a Miguel Messias, encarregado do Setor Gráfico da Seccional.

Muito obrigado, muito obrigado mesmo a todos vocês.

Está encerrada a sessão.