Há um mês respondendo pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), e depois de um trabalho de inspeção detalhado iniciado em setembro do ano passado, o juiz Antonio Cunha Cavalcanti informa que são mínimos os índices de descumprimento de penas alternativas na unidade.

Entusiasmado, diz que nenhum dos processos em tramitação se enquadra no que foi determinado pela Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, não há processos anteriores a 31 de dezembro de 2005. “Foi um trabalho dinâmico e célere que nos levou a este resultado positivo”, comenta o juiz.

Ele assegura que a inspeção teve por objetivo o levantamento administrativo e processual da unidade de modo a torná-la “sintonizada com os anseios e normas emanados do CNJ e do Tribunal de Justiça, sobretudo da sua Mesa Diretora, presidida pela desembargadora Telma Britto”.

Como passos seguintes, já respondendo pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Antonio Cunha Cavalcanti pretende solicitar a presença da equipe estadual do Programa Integrar no cartório e, também, por meio do Tribunal de Justiça, firmar convênios de cooperação técnica com unidades do Executivo estadual.

Entre os que estão em pauta, o juiz cita implantação do SAC Penal, em parceria com a Secretaria estadual de Administração, e um acordo de cooperação com a Secretaria de Justiça, sempre por intermédio da Presidência do Tribunal de Justiça, para reforma física do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), sob a jurisdição da VEPMA.

“Procuraremos também, com a Presidência do Tribunal, firmar um convênio com a Santa Casa de Misericórdia para assistência médica suplementar aos pacientes do HCT. Para tanto já mantivemos contato informal com o provedor José Antônio Rodrigues Alves”, completou o juiz.

No hospital de custódia, a VEPMA fiscaliza as medidas de segurança internamente e o tratamento ambulatorial, enquanto, no cartório, acompanha a execução de todas as penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direitos procedentes das varas criminais e juizados criminais, a exemplo da prestação de serviços à comunidade e das penas pecuniárias, como pagamento de cestas básicas.

Na avaliação do juiz Antonio Cunho Cavalcanti, as penas alternativas já são uma tendência mundial. “Uma vez que o sistema penitenciário de encarceramento vem se mostrando, em todo mundo, de forma falimentar”, completou o magistrado, que contou com a participação dos servidores Rodrigo Almeida, na secretaria, e Lia Lopes Pinheiro, na coordenação dos trabalhos de inspeção.