O Tribunal de Justiça participa simultaneamente, através da Corregedoria das Comarcas do Interior, de duas campanhas nacionais voltadas para a redução dos índices de sub-registro em mais de 100 municípios do Estado. Na avaliação da desembargadora Maria José Sales Pereira, corregedora do Interior, ambas as campanhas são importantes, pois muitas pessoas, embora tenham a certidão de nascimento, não fazem o devido registro no cartório.

A primeira, iniciada ontem em Igaporã, e que vai até o dia 30 de setembro, integra o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Ministério do Desenvolvimento e da Agricultura. A outra, o Mutirão para o Registro Civil de Nascimento, também federal, será nos dias 4 e 5 de setembro, em Lajedinho, como parte de uma ação do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O programa do Ministério do Desenvolvimento e da Agricultura, iniciado ontem,  envolve ainda os municípios de Riacho de Santana (30/8 a 2/9), Bom Jesus da Lapa (3 a 10/9), Sítio do Mato (11 a 14/9), Paratinga (15 a 18/9), Ibotirama (19 a 22/9), Morporá (23 a 26/9) e Brotas de Macaúbas (27 a 30/9).

O governo federal define esta ação como “fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais, uma vez que a  documentação civil é condição para o acesso destas mulheres aos programas sociais, de saúde, aos benefícios previdenciários, por exemplo”.

A corregedora Maria José Sales Pereira recomendou aos juízes e oficiais dos Cartórios de Registro Civil de cada comarca a atenderem a solicitação do Ministério, inclusive, abrindo os cartórios em caráter especial nos dias da campanha, quando caírem nos sábados e domingos. O juiz corregedor das Comarcas do Interior, João Lopes da Cruz esclarece que durante a semana os cartórios funcionarão das 8 às 18 horas e que nos finais de semana ficarão a critério dos juízes, de acordo com o movimento.

Em visita ao Tribunal hoje pela manhã, para acertar com o juiz João Lopes, alguns detalhes do Mutirão, a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Márcia Misi (ao centro, na foto) revelou que o critério de escolha dos 100 municípios é para atender a todos os territórios de identidade que têm município no semi-árido, região prioritária do Governo no combate a diminuição das desigualdades sociais.

A escolha de Lajedinho como piloto para os trabalhos do Mutirão para o Registro Civil de Nascimento é porque este é um dos municípios que apresenta maior índice de registro tardio no estado da Bahia, tendo pessoas com 12 anos de idade ou mais ainda sem registro. Aproximadamente 63% da população do município estão nessa situação, embora muitos tenham recebido a certidão de nascimento emitida pelo cartório, que não efetuou o lançamento nos livros.

A coordenadora esclareceu também que o mutirão em Lajedinho é um piloto do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil, que será assinado nos próximos dias entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e que prevê investimentos da ordem de R$ 2 milhões para a redução do sub-registro em 8,5% até 2010 contra a taxa atual de 24,5%, um dos piores índices do País.

Na prática será instalado nos dias 4 e 5 de setembro em Lajedinho um posto móvel do SAC que funcionará das 8 às 18 horas com a presença de um oficial do cartório que atenderá o público para a elaboração do registro. O juiz João Lopes explica que “a entrega do documento será imediata uma vez que o SAC estará informatizado”.