O governador de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, celebrou na última segunda-feira (14/11) termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Palmas. O objetivo do documento é melhorar as condições do sistema prisional do Estado. O conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto representou o CNJ na cerimônia, realizada no Palácio Araguaia.

O conselheiro afirmou que o sistema carcerário de todo país passa por dificuldades e elogiou a iniciativa do governo do Estado em melhorar o sistema prisional tocantinense. A assinatura do termo de compromisso é uma consequência do mutirão carcerário que o CNJ realizou entre agosto e setembro de 2010 no Tocantins.

Reabilitação - Tourinho Neto defendeu investimentos em educação nos presídios para que o detento que cumpriu sua pena possa regressar para a sociedade e tenha novas oportunidades. "É preciso ter dignidade e respeito com o indivíduo que comete contravenções penais, para que ao final da pena a sociedade possa conviver com um cidadão reabilitado que possa trabalhar e levar a vida adiante com um novo recomeço", defendeu o conselheiro.

Para o governador Siqueira Campos é preciso impedir as causas que levam à criminalidade. Ele pontuou também a necessidade de se promover ensino nas penitenciárias "Temos que preparar o ser humano para a vida, removendo as causas que levam à criminalidade", afirmou.

Após a assinatura do documento o chefe do Poder Executivo colocou seus auxiliares à disposição do CNJ para que a instituição possa colaborar com as melhorias que vão ocorrer no sistema prisional tocantinense.Também participaram da cerimônia a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Jacqueline Adorno, e a corregedora geral de Justiça, desembargadora Ângela Prudente.

Manuel Carlos Montenegro