A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) realizará, no dia 5 de agosto, o curso “Dominando o novo Sistema de Gestão do ITD (SGITD) na Bahia”, voltado à capacitação de advogados(as), bacharéis em Direito e demais profissionais que atuam com inventários, doações e planejamento patrimonial. A atividade será presencial, na sede da ESA, localizada no Edf. Centro de Cultura João Mangabeira, no Campo da Pólvora, com transmissão simultânea via plataforma Zoom, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os participantes receberão certificado de conclusão. As inscrições estão abertas gratuitamente no link.

A iniciativa decorre de articulação institucional da OAB-BA com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), em razão da implementação do Sistema de Gestão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (SGITD) — plataforma digital que substitui, gradualmente, o modelo anterior baseado no SEI, proporcionando mais agilidade, segurança e autonomia ao contribuinte e à advocacia.

Com a nova Declaração Digital do ITD (DDI), o preenchimento, a transmissão e o acompanhamento das declarações de ITD passam a ser feitos de forma inteiramente online, por meio do SGITD. O sistema possibilita, nos casos cabíveis, o cálculo automático do imposto, a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), bem como a disponibilização de certidões de pagamento, atos declaratórios de isenção ou de não incidência.

Segundo a auditora fiscal da Sefaz-BA, Soraya Bezerra, “a Bahia é, atualmente, o único estado do Nordeste com processamento digital integral do ITD em grande parte das hipóteses declaradas. O novo sistema permite que, em cerca de 60% dos casos, o cálculo e a emissão do DAE ocorram de forma imediata, reduzindo substancialmente o tempo de tramitação”.

Durante o curso, os participantes terão acesso a um passo a passo completo para operar o sistema, com orientações práticas sobre acesso, preenchimento, importação de dados, acompanhamento da tramitação e emissão de documentos. Também serão abordadas as principais mudanças na atuação da advocacia, diante da necessidade de protocolo no SEI nos casos contemplados pela nova ferramenta.

Antes da adoção do SGITD, o procedimento envolvia a análise prévia por auditor fiscal e a consequente emissão manual da guia de pagamento. Com o novo sistema, a declaração passa a ser autodeclaratória, com fiscalização posterior concentrada em inconsistências ou divergências detectadas pela Sefaz. A expectativa é que, até o final de 2025, casos de média e alta complexidade também sejam processados integralmente no novo ambiente digital.

Para a conselheira da OAB-BA e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o ITCMD, Andressa Albuquerque, “a modernização do sistema representa um avanço significativo, especialmente para o interior do estado, onde a escassez de servidores tornava a tramitação morosa. Agora, a maioria das declarações poderá ser concluída em até 48 horas, com posterior verificação do Fisco”.

Além de colaborar para a efetiva implementação do SGITD, o Grupo de Trabalho da OAB-BA atua na elaboração de cartilhas, fluxogramas e orientações técnicas, além da promoção de rodas de diálogo com representantes da advocacia, notariado e contabilidade, contribuindo ativamente para o aperfeiçoamento contínuo do sistema, a partir da experiência prática de seus usuários.

O acesso ao sistema pode ser feito pelo site da Sefaz-BA: www.sefaz.ba.gov.br.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)