A importância do Conselho Nacional de Justiça para o bom funcionamento do Poder Judiciário Brasileiro; considerações sobre a Nova Lei do Mandado de Segurança e suas implicações, além do papel da Ordem dos Advogados do Brasil como Entidade que contribui para o controle da Constitucionalidade foram temas que marcaram a condecoração dos vencedores do Prêmio Calmon de Passos, realizada na noite desta quarta-feira (4), no Auditório Raul Chaves, da Faculdade de Direito da UFBA, na Graça.

Na ocasião, os advogados Felipe Silva Noya, autor da melhor monografia – "A legitimação ad Causam Coletiva Passiva" e Daniel Pereira Pondé, que elaborou a "Ação de Autorização Judicial para Antecipação Terapêutica de Parto em Virtude de Anencefalia do Feto", e o acadêmico de Direito Thiago Anton Alban com o texto "A metáfora do Tetris – Uma Análise do Método Subsuntivo do Direito", receberam os prêmios em forma de cheques (R$ 3 mil para os advogados e R$ 1,5 mil para o estudante), assinados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros.

Para lembrar a memória do jurista J.J. Calmon de Passos, o Conselheiro Seccional, Maurício Góis e Góis falou sobre a trajetória de luta e vitórias do advogado que se destacou no cenário jurídico baiano e nacional. "Por isso, o prêmio foi instituído, com o objetivo de estimular a pesquisa e a produção científica, incentivando o aprimoramento profissional na Advocacia", afirmou.

O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, aproveitou o momento para elogiar a iniciativa da OAB baiana por instituir tal prêmio. Ele também parabenizou a Entidade pelas diversas realizações de incentivo à Classe e em defesa das prerrogativas dos Advogados.

Além do Ministro do CNJ que falou sobre as ações do órgão em prol de uma Justiça ágil, os demais palestrantes foram o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes e doutorando em Direito, Carlos Rátis e o doutor em Direito, Fredie Didier, que falaram sobre e "A OAB e o Controle da Constitucionalidade" e "Considerações Sobre a Nova lei do Mandado de Segurança", respectivamente.

A alta mesa do evento esteve composta pelo presidente da OAB-BA, Saul Quadros; pelo Conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira; pela Conselheira Federal da OAB, Sílvia Cerqueira; pela juíza Andréia Rocha; pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD), Carlos Rátis; pelo advogado e professor, Fredie Didier; pelo presidente da Comissão do Advogado Iniciante da OAB-BA, Ruy João Gonçalves Júnior; pelos Conselheiros Seccionais Luís Viana e Maurício Góis e Góis e pelo advogado Adrovaldo Leão.

Prêmio Calmon de Passos - Fotos: Angelino de Jesus