O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 24 e 25 de novembro, o Encontro Nacional de Execução Penal e o III Seminário da Justiça Criminal, a ser realizado em Vitória, no Espírito Santo. Os dois eventos, que ocorrerão em conjunto, reunirão corregedores e juízes que atuam na área Criminal e de Execução Penal. Terá como objetivo, discutir aspectos da Lei 12. 403/11 (que alterou o Código de Processo Penal – CPP) e do sistema penitenciário.

Tanto o Seminário como o Encontro Nacional contarão com a participação de renomados palestrantes, tidos como especialistas na área, como os professores Eugênio Pacelli e Luis Flavio Gomes. Além disso, a programação prevê a realização de três oficinas temáticas: voltadas para penas privativas de liberdade, penas e medidas alternativas e novas cautelares penais.

Propostas - Cada oficina apresentará cinco propostas ao Plenário para serem votadas. Os participantes devem optar pela participação em uma das oficinas no momento da inscrição - a ser realizada em breve pelo site do CNJ. Será realizada, ainda, ao longo do período de realização do Encontro e do Seminário, visita às instalações do Complexo Prisional de Vila Velha.

Cada oficina apresentará cinco propostas ao Plenário para serem votadas. Os participantes devem optar pela participação em uma das oficinas no momento da inscrição - a ser realizada em breve pelo site do CNJ. Será realizada, ainda, ao longo do período de realização do Encontro e do Seminário, visita às instalações do Complexo Prisional de Vila Velha.

A coordenação do Encontro Nacional de Execução Penal e do III Seminário da Justiça Criminal é do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), vinculado ao CNJ – que, dentre várias experiências bem sucedidas, é responsável pela realização dos mutirões carcerários organizados pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça e pelo programa Começar de Novo (este último, voltado para a reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho).

Lei 12.403 - Na prática, a Lei nº 12.403/11, que alterou o CPP (sancionada recentemente), estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o que suscita o debate sobre aspectos diversos abordados com essa nova legislação.

Vanessa Borges e Hylda Cavalcanti