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Diário Oficial da Justiça do Trabalho será divulgado às 19 horas

O Diário Oficial Eletrônico de hoje da Justiça do Trabalho será divulgado às 19 horas, conforme o Ato Conjunto 26/2008 do CSJT/TST, que estabelece o horário para a veiculação do informativo. Assim, se o usuário efetuar a sua pesquisa até as 19 horas do dia, verá apenas o Diário de ontem. Ainda de acordo com a norma, haverá edições de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, e os prazos começam a contar no primeiro dia útil seguinte à divulgação.



O Ato 26 também estabelece que, no caso de o Diário Eletrônico se tornar indisponível para consulta no Portal da Justiça do Trabalho (www.csjt.jus.br) entre 19 e 23h59min, por período superior a quatro horas, será considerada como data de divulgação o dia útil subsequente. Caso necessário, será baixado ato de invalidação e determinada nova data para a divulgação das matérias.