Por meio de dois decretos judiciários publicados na edição desta terça-feira (2/8), a Presidência do Tribunal de Justiça determinou a suspensão, entre os dias 15 e 19 de agosto, da distribuição de processos para as Varas Criminais instaladas no Fórum Criminal e para as 13ª e 14ª Varas Criminais da Capital, instaladas, respectivamente, na avenida Dendezeiros e no IAPI.

Também estão suspensos, no mesmo período, o atendimento ao público nas Varas que funcionam no Fórum Criminal da Capital.

Para que não haja interrupção da prestação jurisdicional, a Presidência instituiu e instalou o Plantão Judiciário Extraordinário, destinado a conhecer e apreciar os casos processuais de urgência, da competência das Varas instaladas no Fórum Criminal e nas 13ª e 14ª Varas Criminais da Capital.

O Plantão funcionará no prédio do Tribunal de Justiça, Centro Administrativo da Bahia, Térreo, das 8h às 18h.

Atuarão no Plantão Extraordinário os juízes Abelardo Paulo da Matta Neto, Cláudio Césare Braga Ferreira, Ícaro Almeida Matos e Freddy Carvalho Pitta Lima.
Os feitos recebidos pelo Plantão Judiciário Extraordinário serão redistribuídos, uma vez efetuada a transferências das Varas Criminais, para o novo Fórum Criminal da Capital, que irá funcionar na Avenida. Ulysses Guimarães, nº 690, em Sussuarana.