A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, coordena hoje, às 9h, a abertura dos painéis que integram o XI Congresso Nacional das Justiças Militares no Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina.

O primeiro debate da manhã será sobre a Conceituação de Crime Militar – artigo 9º do Código Penal Militar. Em seguida, ocorre o painel Ações judiciais contra atos disciplinares militares – a competência da Justiça Militar Estadual, das 11h às 12h45.

O evento prossegue à tarde com discussões sobre Direitos Humanos e propostas para atualização do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.

Abertura - O XI Congresso Nacional das Justiças Militares foi declarado aberto ontem à noite pela presidente Telma Britto, em solenidade com a participação do juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, titular da Vara de Auditoria Militar do Tribunal de Justiça da Bahia, e do presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, o juiz-auditor Getúlio Correia.

No início da cerimônia, o Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais foi outorgado a autoridades das Justiças Militares e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento deste ramo do Judiciário.



Receberam a comenda, entre outros, o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Marques Soares; o presidente do Tribunal Supremo Militar Policial do Peru, contra-almirante Carlos Henrique Meza Angosto; o membro da Justiça dos Carabineros do Chile, General Ismael Eduardo Verdugo; a desembargadora Marilza Fortes, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; e o juiz do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Tamburini.

O juiz-auditor Getúlio Correia, que ontem pela manhã participou de homenagem a Ruy Barbosa, no fórum, continuou a homenagem ao jurista baiano durante seu discurso na abertura do Congresso. Em especial, o juiz lembrou a atuação de Ruy Barbosa como um dos primeiros defensores do oficial francês Alfred Dreyfus, acusado de traição ao governo francês.
Texto: Marcos Fontoura / Fotos: Nei Pinto