Conselho Municipal de Conciliação aproxima população da Justiça em Araçás
O município de Araçás, a 116 quilômetros de Salvador, conta, a partir desta segunda-feira (25/7), com o Conselho Municipal de Conciliação.
A unidade foi inaugurada na última sexta-feira (22), com a presença de autoridades locais e do juiz Gustavo da Silva Machado, titular da Vara Cível da Comarca de Alagoinhas, que representou o Tribunal de Justiça.
Servidores, advogados e procuradores participaram de treinamento para dar início às atividades do novo Conselho. O supervisor de Balcões de Justiça em Salvador, Luiz Fernando Nascimento, foi o instrutor da capacitação.
Mediação
O Conselho Municipal de Conciliação tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça nos municípios que não são sede de comarca. O projeto visa à instalação de unidades destinadas à mediação de conflitos e ao oferecimento de orientação jurídica.
Além de reduzirem a burocracia dos procedimentos jurídicos, os conselhos proporcionam economia de tempo e de despesas com o deslocamento para a sede da comarca, além de evitar a demora na solução litigiosa dos conflitos. O Conselho Municipal de Conciliação foi instituído pela Resolução nº 05/2009, de 27 de março de 2009.