Conselho de Ética decide se deputado pode ser cassado por ato anterior ao mandato
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunirá nesta quarta-feira (9) para analisar questão de ordem formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a possibilidade de um deputado ser responsabilizado por ato anterior ao exercício do mandato.
O deputado apresentou a questão ao presidente da Câmara, Marco Maia, após o julgamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O presidente da Câmara remeteu a questão, em forma de consulta, ao Conselho de Ética.
Mesmo enfrentando denúncias acompanhadas de vídeo em que aparece recebendo dinheiro, a deputada foi absolvida pelo Plenário em razão de a irregularidade ser anterior ao seu mandato como deputada federal.
A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
Íntegra da proposta: