O Congresso Nacional realiza hoje, às 20h30, sessão para votar a proposta (PLN 3/10) que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Executivo argumenta que a margem de remanejamento já era de 30% em anos anteriores e que esse percentual permite uma alocação mais eficiente dos recursos orçamentários, beneficiando os projetos que cumprem o cronograma.

O relator da proposta, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), propôs uma alteração ao texto enviado pelo governo, prevendo que o Executivo envie a cada três meses um relatório sobre essas modificações à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Falta de acordo
Para o deputado Rogério Marinho (RN), representante da liderança do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, a proposta não é satisfatória. Ele quer mais detalhamento das ações do PAC que poderão ser alvo de remanejamento de recursos.

Para o deputado Rogério Marinho (RN), representante da liderança do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, a proposta não é satisfatória. Ele quer mais detalhamento das ações do PAC que poderão ser alvo de remanejamento de recursos.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) já apresentou um texto com mudanças à liderança do PSDB, partido que critica a proposta original de remanejamento. Machado lamentou que um acordo feito na Comissão Mista de Orçamento para votar a proposta não tenha sido cumprido ontem no Congresso.

A reunião do Congresso Nacional será realizada no plenário da Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra do PLN 3/10

do PLN 3/10

Da Redação/PT