O Congresso Nacional se reúne hoje, às 19h30, para votar a proposta (PLN 3/10) que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Executivo argumenta que a margem de remanejamento já era de 30% em anos anteriores e que esse percentual permite uma alocação mais eficiente dos recursos orçamentários, beneficiando os projetos que cumprem o cronograma.

O relator da proposta, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), propôs uma alteração ao texto enviado pelo governo, prevendo que o Executivo envie a cada três meses um relatório sobre essas modificações à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Oposição e governistas fecharam acordo para votar essa proposta e as que forem aprovadas hoje pela Comissão Mista de Orçamento.

A reunião do Congresso será realizada no plenário da Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra do PLN 3/10